Diante das últimas discussões acaloradas na Câmara de Vereadores de Rio do Sul em 30 de Abril, faz-se necessária uma ampla discussão sobre a utilização de emendas parlamentares, que tem se consolidado como um instrumento frequentemente associado a estratégias de natureza eleitoreira. Embora, em sua essência, tal mecanismo devesse atender aos interesses coletivos e regionais, na prática, observa-se sua recorrente instrumentalização para fins político-partidários.

É notório que setores da esquerda fazem amplo uso dessa prerrogativa legislativa, o que, ainda que legítimo sob a ótica regimental, revela uma distorção dos propósitos republicanos que deveriam nortear a destinação dos recursos públicos. Idealmente, essa prática deveria ser revista ou mesmo extinta, tendo em vista os riscos que representa para a transparência e a equidade na alocação de verbas públicas.

No entanto, a ausência de coesão dentro dos quadros da direita política tem impedido qualquer avanço significativo rumo à reformulação desse modelo. A falta de unidade entre as lideranças conservadoras inviabiliza uma ação coordenada para reformar o atual sistema de emendas.

Diante dessa realidade, e considerando o uso recorrente do instrumento por parte de adversários ideológicos, é compreensível que parlamentares de direita também recorram às emendas como mecanismo de fortalecimento político e atendimento de suas bases eleitorais.

Ainda assim, o debate político precisa superar a dicotomia simplista entre direita e esquerda. O verdadeiro eixo de discussão deve ser a extensão do papel do Estado na vida do cidadão. É fundamental que o Legislativo seja composto por representantes comprometidos com a defesa das liberdades individuais, da responsabilidade fiscal e da limitação do poder estatal.

Para que isso ocorra, é necessário fomentar um novo movimento político, orientado por princípios de Estado mínimo, fortalecimento da sociedade civil e valorização da autonomia individual. Somente com essa mudança de paradigma será possível redirecionar o debate político para questões estruturais e efetivamente transformadoras.