Desvio de Função no Parque do Farol: Contrato de Concessão Sob Suspeita
Desde 2023, o Parque do Farol, um dos principais espaços públicos de Rio do Sul, vem enfrentando polêmicas relacionadas à gestão da concessão iniciada no mesmo ano. Denúncias apontam desvios de finalidade, inconsistências contratuais e falta de transparência nos processos administrativos, levantando dúvidas sobre a legalidade e a moralidade da parceria público-privada firmada para gerir o espaço.
Mudança de Objetivo do Parque
O Parque do Farol foi idealizado para ser um espaço multifuncional, voltado para a promoção de atividades culturais, educativas e recreativas, com o objetivo de atender à comunidade e fomentar o turismo na região. Entretanto, após a concessão para gestão privada em janeiro de 2023, o propósito inicial foi descaracterizado.
Em junho de 2023, foi inaugurado no local um estabelecimento comercial – uma pizzaria que também serve sushi – algo que, segundo críticos, foge completamente dos objetivos previstos no contrato de concessão. Esse desvio de finalidade gerou indignação entre a população, que esperava eventos culturais e atividades comunitárias, e não um foco exclusivamente comercial.
Relatório de Avaliação e Justificativa de Descontos
Em outubro de 2024, o vereador Nilso solicitou informações detalhadas sobre o contrato de concessão e os critérios para os valores pagos pelo uso do espaço público. A resposta da administração municipal foi a apresentação de um relatório de avaliação, disponível no portal da transparência.
O relatório aponta que o desconto no valor do aluguel foi concedido com base no argumento de que o espaço ainda não está consolidado em termos de clientela. Segundo o documento, as condições foram ajustadas para atrair e manter o concessionário no local. Essa justificativa foi duramente criticada, especialmente por empresários locais que não recebem o mesmo tratamento em situações semelhantes.
“Imagina se todo empresário pudesse negociar essas condições com o poder público? Seria ótimo para o empreendedorismo, mas infelizmente essa ‘barganha’ parece ser um privilégio de poucos”, afirmou Lucas Jean, suplente de vereador e crítico da gestão atual.
Possíveis Ilegalidades e Desvios de Finalidade
Diversos especialistas e vereadores apontam que o contrato de concessão apresenta cláusulas que podem estar sendo desrespeitadas. As mudanças no objetivo do parque e os benefícios financeiros concedidos sem critérios claros levantam suspeitas de improbidade administrativa.
Entre os principais pontos questionados estão:
Desvio de Finalidade: A instalação de um restaurante comercial não consta nos objetivos originais do parque.
Benefícios Irregulares: O desconto no aluguel, justificado de forma subjetiva, pode configurar favorecimento indevido.
Falta de Fiscalização: Não há evidências de que a administração municipal esteja fiscalizando rigorosamente o cumprimento do contrato.
Próximos Passos e Cobrança Popular
A situação tem mobilizado a população, que exige transparência e ações concretas para corrigir os problemas. Em novembro de 2024, novas denúncias foram apresentadas, indicando que a pizzaria funciona sem cumprir todas as obrigações contratuais. Há também indícios de que as contrapartidas previstas para a comunidade – como eventos culturais gratuitos – não estão sendo realizadas.
O Ministério Público foi acionado por vereadores e lideranças comunitárias para investigar o caso. A expectativa é que um parecer seja emitido até o final de 2024, com possíveis sanções administrativas e legais aos envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.
O caso do Parque do Farol revela falhas graves na gestão de contratos de concessão em Rio do Sul. O que deveria ser um exemplo de parceria público-privada para beneficiar a população acabou se tornando um símbolo de descaso e favorecimentos questionáveis. A população agora espera que as autoridades tomem medidas efetivas para garantir que os recursos públicos sejam usados de forma ética e transparente, devolvendo o Parque do Farol à sua verdadeira finalidade: o bem-estar coletivo.