Rio do Sul (SC) – Três episódios envolvendo vacinação indevida de crianças em creches, nos bairros Taboão e Bela Aliança, geraram grande repercussão em Rio do Sul e acendeu um debate sobre os limites da atuação do Estado e os direitos das famílias.
Segundo relatos, as três crianças foram imunizadas dentro da escola sem o consentimento expresso dos pais. Uma das mães, afirma – através das redes sociais – que já havia comunicado formalmente à instituição que sua filha estava com o calendário vacinal em dia, mas, ainda assim, a equipe de vacinação aplicou novamente o imunizante.
Outros dois relatos aconteceram no CEI Francisco Fliesner, com um menino e uma mãe de duas meninas também relataram não terem autorizado aplicação de imunizantes.
O caso mobilizou o grupo “Catarinas de Sena”, que enviará uma carta formal à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de Educação, exigindo a apuração rigorosa dos fatos e a responsabilização dos envolvidos. Na carta, o grupo manifesta “profunda preocupação e indignação” e pede a revisão dos protocolos de vacinação em ambiente escolar.
Legislação recente em debate
O episódio ocorre em meio à implementação de uma nova lei federal (presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.886/24), que permite a vacinação de crianças em creches e escolas públicas, desde que previamente comunicada. Defensores da medida alegam que ela amplia o alcance das campanhas de imunização, garantindo maior proteção à saúde coletiva. Mas a verdade é que houve um desvio de função e o setor da educação acabará arcando com a culpa em casos de erro humano.
No entanto, críticos, como o grupo Catarinas de Sena, afirmam que a norma viola o princípio da autoridade parental e coloca em risco a integridade das crianças e o direito de escola que cabe somente as famílias responsáveis pelos menores. “Nenhuma política de saúde pode ser construída à revelia do diálogo com as famílias”, destaca um trecho da carta enviada às autoridades.
Repercussão e providências
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que está apurando o ocorrido e que segue rigorosamente as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A Secretaria de Educação também declarou que está colaborando com as investigações e reforçou que todas as escolas da rede municipal orientam previamente os responsáveis sobre datas e tipos de vacinação.
O caso reacende o debate sobre o equilíbrio entre a promoção da saúde pública e a garantia dos direitos individuais e familiares.
É momento de refletirmos sobre o poder de decisão das famílias frente à vacinação forçada promovida pelo Estado e os limites da intervenção estatal segue em pauta, envolvendo especialistas em saúde, direito e educação.
OUTRAS NOTIFICAÇÕES ADICIONAIS
Até o momento, foram constadas três famílias que fizeram registro de vacinação indevida, sendo uma em uma creche do bairro Taboão e três no bairro Bela Aliança (Alto Matador).